Política de Privacidade

A Fortal Log Transportes e Serviços Logísticos Ltda., inscrita no CNPJ nº 15.521.992/0001-70, com sede na Rua Manoel Rodrigues, 631, Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP 60.861-015, aqui denominada apenas FORTAL LOG, atua no segmento de transporte rodoviário de contêineres, armazenagem geral de cargas e soluções de logística terrestre (cross docking).

Para o exercício regular de suas atividades, utiliza Dados Pessoais cujo tratamento é disciplinado por esta Política de Privacidade, que demonstra o compromisso em tratar Dados Pessoais de forma legal, transparente e ética.

Esta Política aplica-se a todas as pessoas naturais que tenham seus dados pessoais tratados pela FORTAL LOG ao acessar nossas páginas e perfis na Internet, sistemas, serviços ou mesmo os que prestam serviço.

1. Termos e Definições

Agente de Tratamento: Responsável pelo tratamento de dados pessoais, podendo atuar como Controlador ou Operador.
Anonimização: Processo que torna os dados impossíveis de serem associados a um indivíduo.
Backup: Cópia de segurança de dados armazenadas em meios físicos ou digitais.
Consentimento: Autorização fornecida pelo titular para o tratamento de seus dados pessoais.
Controlador: Pessoa ou empresa que decide como e por que os dados pessoais são tratados.
Cookies: Pequenos arquivos armazenados no navegador do usuário para viabilizar ou melhorar a experiência em sites.
Dados Pessoais: Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física, como nome, CPF, telefone e e-mail.
Dados Sensíveis: Informações que exigem maior proteção, como dados de saúde, origem étnica, opinião política e convicção religiosa.
Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Agente de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.
Legítimo Interesse: Base legal que permite o tratamento de dados para finalidades justificáveis, desde que não viole direitos dos titulares.
Operador: Pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
Retenção: Período pelo qual os dados pessoais são armazenados e mantidos pela organização.
Titular de Dados: Pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
Transferência Internacional de Dados: Envio de dados pessoais para outros países.

2. Coleta e Uso dos Dados Pessoais

A coleta dos Dados Pessoais ocorre somente com informações fornecidas pelo próprio Titular ou responsável legal, de forma sempre legítima, transparente e alinhada às normas e boas práticas empresariais.

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

Atividades administrativas: Gestão de pessoas — nome completo, CPF, RG, e-mail, WhatsApp, endereço, escolaridade, data de nascimento, informações bancárias.
Recursos Humanos: Seleção, admissão, folha de pagamento, benefícios, controle de frequência e férias, avaliações de desempenho, exames médicos e cumprimento de obrigações trabalhistas.
Atividades operacionais e comerciais: Gestão de clientes, fornecedores e parceiros — incluindo nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço e dados financeiros necessários para a prestação dos serviços.
Operações de logística rodoviária: Dados de condutores, motoristas e ajudantes, além de informações para documentos fiscais de transporte (CTe, MDFe) exigidos por lei.
Comunicações: Envio de propostas, cotações, informações sobre serviços e atualizações operacionais de transporte.
Segurança e prevenção de fraudes: Registro de acesso a sistemas e monitoramento de carga.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela FORTAL LOG é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V)
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI)
Legítimo interesse do controlador ou de terceiro (art. 7º, IX)
Consentimento do titular (art. 7º, I), quando aplicável

4. Compartilhamento de Dados

A FORTAL LOG poderá compartilhar dados pessoais com:

Autoridades públicas, órgãos reguladores, fisco estadual/federal e entidades governamentais, quando exigido por lei (SEFAZ, ANTT, Receita Federal, agências de trânsito e fiscalização)
Parceiros, seguradoras, gerenciadoras de risco e prestadores de serviços essenciais à operação de transporte terrestre e armazenagem
Auditores externos, assessores jurídicos e consultores, sob obrigação de sigilo

O compartilhamento ocorrerá sempre de forma proporcional, mediante instrumentos contratuais adequados e em conformidade com a LGPD.

5. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando as obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis — incluindo prazos previstos na legislação trabalhista, fiscal e de transporte rodoviário.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando sua conservação for exigida por lei ou necessária para o exercício regular de direitos.

6. Transferência Internacional de Dados

A FORTAL LOG opera principalmente em território nacional, mas pode realizar transferências internacionais de dados caso utilize soluções tecnológicas em nuvem ou sistemas de suporte cujo armazenamento de dados ocorra em servidores localizados fora do Brasil.

Todas as transferências serão realizadas em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), com observância à regulamentação da ANPD e, quando aplicável, ocorrendo apenas quando respaldadas por salvaguardas contratuais adequadas.

7. Os Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você tem direito a:

Acesso e confirmação: Confirmar se seus dados estão sendo tratados e acessá-los
Correção: Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos
Exclusão, bloqueio ou anonimização: Pedir a exclusão de dados desnecessários ou coletados em desconformidade
Revogação do consentimento: Revogar consentimento anteriormente dado a qualquer momento
Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor
Informações sobre compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados

Para garantir sua segurança, podemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender a solicitação.

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A FORTAL LOG indica como canal de comunicação para Encarregado de Proteção de Dados Pessoais o e-mail oficial abaixo.

Para comunicações, requerimentos e exercício de direitos, utilize o formulário abaixo ou entre em contato pelo e-mail: lgpd@fortallog.com.br

9. Atualizações

Em caso de atualização desta Política, a versão mais recente será disponibilizada no endereço eletrônico oficial da organização. Identificação e data desta versão: V01-16-07-2025.