Política de Privacidade — Aplicativo FORTAL LOG Transportes

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

O presente documento de Política de Privacidade apresenta informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo “FORTAL LOG Transportes”, visando demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou solicitar a exclusão de suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do aplicativo “FORTAL LOG Transportes” e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da empresa, doravante denominada “ZSB SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA”, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 15.521.992/0001-70, situado na Rua Manuel Rodrigues, nº 594, Boa Vista, Fortaleza/CE.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790.

SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais dos usuários são recolhidos da seguinte forma:

• A equipe interna da empresa, responsável pelo acompanhamento da execução do transporte, identifica a necessidade de realizar o cadastro do usuário no aplicativo e solicita as informações necessárias para que seja possível liberar o acesso do motorista, através da criação do login (CPF) e da primeira senha de acesso. O acesso é disponibilizado para o usuário pela equipe interna;
• A partir da liberação do cadastro fica sob a responsabilidade do usuário realizar a atualização das suas informações sempre que necessário ou conforme solicitação da equipe interna.

SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO?

Os dados pessoais do usuário recolhidos são os seguintes:

Motorista

• Nome Completo (Obrigatório)
• CPF (Obrigatório)
• Telefone 1 (Obrigatório)
• Telefone 2 (Não é obrigatório)
• E-mail (Não é obrigatório)
• Crachá (Não é obrigatório)
• CNH, Categoria da CNH, Validade da CNH e Imagem da CNH (Obrigatório)
• Comprovante de Endereço (Obrigatório)
• Foto do Perfil (Obrigatório)

Veículo

• Tipo (Obrigatório)
• Nome (Obrigatório)
• Renavam (Obrigatório)
• Chassi (Obrigatório)
• Placa (Obrigatório)
• Cor (Obrigatório)
• Empresa (Obrigatório)
• Foto do CRLV e da ANTT (Obrigatório)
• Foto do Tacógrafo (Obrigatório)
• Fotos do Veículo (Obrigatório)

Proprietário do Veículo

• Nome (Obrigatório)
• CPF/CNPJ (Obrigatório)
• RG/IE (Obrigatório)
• Data de Nascimento (Obrigatório)
• Imagem da CNH ou RG (Obrigatório)
• Comprovante de Endereço (Obrigatório)
• PIS (Obrigatório)

SEÇÃO 4 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pelo aplicativo “FORTAL LOG Transportes” têm por finalidade:

• Dados de cadastro: permitir o acesso do usuário ao aplicativo e assim, ser possível realizar o transporte rodoviário, através da execução das Ordens de Serviços disparadas pela equipe interna.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário são armazenados pelo aplicativo durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

• I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
• IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

O aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

O aplicativo não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O aplicativo se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 7 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

SEÇÃO 8 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

O aplicativo “FORTAL LOG Transportes” pode coletar dados de geolocalização do motorista durante o uso do serviço, com o objetivo exclusivo de viabilizar a roteirização, o monitoramento logístico e a execução das Ordens de Serviço emitidas pela equipe interna.

Esses dados de localização não serão compartilhados ou divulgados a terceiros, exceto:

• Quando estritamente necessário para a prestação do serviço contratado;
• Em cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.

A FORTAL LOG se compromete a adotar medidas técnicas e administrativas para assegurar que os dados de geolocalização sejam tratados com confidencialidade e utilizados apenas para os fins descritos nesta política.

SEÇÃO 9 – CONSENTIMENTO

Ao se disponibilizar para realizar transporte rodoviário e fornecer as informações pessoais para equipe interna, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao utilizar o aplicativo, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato com equipe interna da empresa nos contatos:
(85) 3242-5166; (85) 99159-6047; (85) 99225-6506; (85) 99424-6628.

SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário a revise com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.