SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

O presente documento de Política de Privacidade apresenta informações sobre coleta, uso,
armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo “FORTAL
LOG Transportes”, visando demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer
a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma
como os usuários podem gerenciar ou solicitar a exclusão de suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do aplicativo “FORTAL LOG
Transportes” e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da empresa, doravante
denominada “ZSB SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA”, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº
15.521.992/0001-70, situado na Rua Manuel Rodrigues, nº 594, Boa Vista, Fortaleza/Ce.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n.
2016/6790). Além disso, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual
atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta
seção.

SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais dos usuários são recolhidos da seguinte forma:
• A equipe interna da empresa, responsável pelo acompanhamento da execução do
transporte, identifica a necessidade de realizar o cadastro do usuário no aplicativo e
solicita as informações necessárias para que seja possível liberar o acesso do motorista,
através da criação do login (CPF) e da primeira senha de acesso. O acesso é
disponibilizado para o usuário pela equipe interna;
• A partir da liberação do cadastro fica sob a responsabilidade do usuário realizar a
atualização das suas informações sempre que necessário ou conforme solicitação da
equipe interna.

SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO?

Os dados pessoais do usuário recolhidos são os seguintes:
• Motorista
o Nome Completo (Obrigatório)
o CPF (Obrigatório)
o Telefone 1 (Obrigatório)
o Telefone 2 (Não é obrigatório)
o E-mail (Não é obrigatório)
o Crachá (Não é obrigatório)
o CNH, Categoria da CNH, Validade da CNH e Imagem da CNH (Obrigatório)
o Comprovante de Endereço (Obrigatório)
o Foto do Perfil (Obrigatório)
• Veículo
o Tipo (Obrigatório)
o Nome (Obrigatório)
o Renavam (Obrigatório)
o Chassi (Obrigatório)
o Placa (Obrigatório)
o Cor (Obrigatório)
o Empresa (Obrigatório)
o Foto do CRLV e da ANTT (Obrigatório)
o Foto do Tocógrafo (Obrigatório)
o Fotos do Veículo (Obrigatório)
• Proprietário do Veículo
o Nome (Obrigatório)
o CPF/CNPJ (Obrigatório)
o RG/IE (Obrigatório)
o Data de Nascimento (Obrigatório)
o Imagem da CNH ou RG (Obrigatório)
o Comprovante de Endereço (Obrigatório)
o PIS (Obrigatório)

SEÇÃO 4 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pelo aplicativo “FORTAL LOG
Transportes” tem por finalidade:
• Dados de cadastro: permitir o acesso do usuário ao aplicativo e assim, ser possível
realizar o transporte rodoviário, através da execução das Ordens de Serviços disparadas
pela equipe interna.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade
somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e
obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário são armazenados pelo aplicativo durante o período necessário
para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento,
conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em
que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu
tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados
pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados
dispostos nesta Lei;
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os
dados.

SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS 

O aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os
dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração,
comunicação ou difusão de tais dados.
O aplicativo não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso
de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele
mesmo transfere seus dados a terceiros. O aplicativo se compromete a comunicar o usuário em
caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais.
No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para
fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 7 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS 

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações
realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros
usuários.
Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro
da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não
apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

SEÇÃO 8 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS? 

Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros se a empresa avaliar ser pertinente.
Os terceiros recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os
serviços contratados.

 
SEÇÃO 9 – CONSENTIMENTO 

Ao se disponibilizar para realizar transporte rodoviário e fornecer as informações pessoais para
equipe interna, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao utilizar o aplicativo, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar
seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações
por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar
em contato com equipe interna da empresa nos contatos: (85) 3242-5166; (85) 99159-6047; (85)
99225-6506; (85) 99424-6628.

SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é
recomendável que o usuário a revise com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na
plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou
fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua
concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser
transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

 
SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS 

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado
integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede
da empresa